ADOBE

Contrato de licença de software

AVISO AO USUÁRIO: LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. AO COPIAR, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE, NA SUA TOTALIDADE OU EM PARTE, VOCÊ ACEITA TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, INCLUINDO, EM PARTICULAR, AS DISPOSIÇÕES SOBRE: TRANSFERÊNCIA, NA CLÁUSULA 4; GARANTIA, NAS CLÁUSULAS 6 E 7; RESPONSABILIDADE, NA CLÁUSULA 8; CONECTIVIDADE E PRIVACIDADE, NA CLÁUSULA 14; E DISPOSIÇÕES E EXCEÇÕES ESPECÍFICAS, NA CLÁUSULA 16. VOCÊ CONCORDA QUE ESTE CONTRATO É SIMILAR A QUALQUER OUTRO CONTRATO ESCRITO NEGOCIÁVEL ASSINADO POR VOCÊ. ESTE CONTRATO É EXEQUÍVEL CONTRA VOCÊ E CONTRA QUALQUER PESSOA JURÍDICA QUE TENHA OBTIDO O SOFTWARE E EM NOME DA QUAL ELE SEJA UTILIZADO: POR EXEMPLO, SE APLICÁVEL, SEU EMPREGADOR. CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, NÃO USE O SOFTWARE. VISITE O SITE http://www.adobe.com/go/support_br PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A DEVOLUÇÃO DO SOFTWARE E O RESPECTIVO REEMBOLSO.

VOCÊ PODE TER OUTRO CONTRATO ESCRITO DIRETAMENTE COM A ADOBE (POR EXEMPLO, UM CONTRATO DE LICENÇA POR VOLUME) QUE COMPLEMENTE OU SUBSTITUA INTEGRAL OU PARCIALMENTE ESTE CONTRATO.

A ADOBE E SEUS FORNECEDORES POSSUEM TODOS OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE. O SOFTWARE É LICENCIADO, NÃO VENDIDO. A ADOBE PERMITE QUE VOCÊ COPIE, FAÇA DOWNLOAD, INSTALE, USE OU BENEFICIE-SE DE ALGUMA OUTRA FORMA DA FUNCIONALIDADE OU DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE SOMENTE EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. O USO DE ALGUNS MATERIAIS E SERVIÇOS, DA ADOBE OU NÃO, INCLUSOS NO OU ACESSADOS ATRAVÉS DO SOFTWARE PODE ESTAR SUJEITO A OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES, QUE NORMALMENTE FAZEM PARTE DE UM CONTRATO DE LICENÇA, TERMOS DE USO OU ARQUIVO “LEIA-ME” SEPARADO, LOCALIZADO DENTRO DE OU PRÓXIMO A TAIS MATERIAIS E SERVIÇOS OU EM http://www.adobe.com/go/thirdparty_br. NESSE SITE, VOCÊ PODE ENCONTRAR AVISOS OBRIGATÓRIOS REFERENTES A MATERIAIS QUE NÃO PERTENCEM À ADOBE.

O SOFTWARE PODE FAZER COM QUE SEU COMPUTADOR SE CONECTE AUTOMATICAMENTE À INTERNET. CONSULTE AS CLÁUSULAS 14 E 16 PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES.

O SOFTWARE PODE INCLUIR A ATIVAÇÃO DO PRODUTO E OUTRAS TECNOLOGIAS DESENVOLVIDAS PARA EVITAR O USO E A CÓPIA NÃO AUTORIZADOS. ESSA TECNOLOGIA PODE FAZER COM QUE SEU COMPUTADOR SE CONECTE AUTOMATICAMENTE À INTERNET, CONFORME DESCRITO NA CLÁUSULA 14. ALÉM DISSO, DEPOIS DE CONECTADO, O SOFTWARE PODERÁ TRANSMITIR SEU NÚMERO DE SÉRIE PARA A ADOBE E ISSO PODERÁ IMPEDIR USOS NÃO PERMITIDOS DO SOFTWARE. VISITE O SITE http://www.adobe.com/go/activation_br PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A ATIVAÇÃO DO PRODUTO.

1. Definições.

“Adobe” significa Adobe Systems Incorporated, uma empresa de Delaware, localizada em 345 Park Avenue, San Jose, California 95110, caso este contrato seja firmado enquanto você estiver nos Estados Unidos, no Canadá ou no México; caso contrário, significa Adobe Systems Software Ireland Limited, localizada em 4-6 Riverwalk, Citywest Business Campus, Dublin 24, República da Irlanda.

“Adobe Runtime(s)” significa Adobe AIR, Adobe Flash Player, Shockwave Player ou Authorware Player.

“Computador” significa um dispositivo computacional virtual ou físico que aceita informações em formato digital ou similar e as manipula para obter um resultado específico com base em uma sequência de instruções.

“Rede interna” significa um recurso de rede proprietária e privada acessível somente a funcionários e subcontratados (por exemplo, funcionários temporários) de uma empresa específica ou pessoa jurídica similar. A Rede interna não inclui a Internet ou qualquer outra comunidade de rede aberta ao público, como grupos controlados por afiliação ou assinatura, associações e organizações similares.

“Arquivo de saída” significa um arquivo de saída criado pelo software.

“Número permitido” significa um (1), a menos que seja especificado o contrário em uma licença válida (por exemplo, licença por volume) concedida pela Adobe.

“Software” significa (a) todas as informações com as quais este contrato é fornecido, que incluem, mas não se limitam a: (i) todos os arquivos do software e outras informações de computador; (ii) amostras e fotografias, imagens, sons, clip-art e outros trabalhos artísticos armazenados incluídos no software da Adobe e não obtidos da Adobe por meio de serviço à parte (a menos que especificado o contrário nesse serviço) ou de qualquer outra parte por meio de serviço à parte (“Arquivos de conteúdo”); (iii) arquivos e materiais explicativos escritos relacionados (“Documentação”); e (iv) fontes; e (b) quaisquer versões modificadas e cópias, upgrades, atualizações e adições em relação a tais informações fornecidas pela Adobe a qualquer momento sem o regimento de um contrato separado (coletivamente, “Atualizações”).

2. Licença do software.

Caso você tenha adquirido o software e qualquer(quaisquer) número(s) de série obrigatório(s) da Adobe ou de um de seus licenciados autorizados, e desde que cumpra os termos deste contrato, a Adobe concede a você uma licença não exclusiva para instalar e usar o software em conformidade com sua estrutura e sua Documentação, e conforme previsto abaixo. Consulte a Cláusula 16 para obter as disposições específicas referentes ao uso de determinados produtos e componentes, por exemplo, software-fonte, Acrobat, After Effects, Adobe Presenter, Contribute, Adobe Device Central, Flash Player, Flash Builder e Adobe Runtimes.

2.1 Uso limitado. O software, ou partes do software, podem permitir a instalação e o uso sem um número de série. Nesse caso, você pode instalar, mas não pode usar esse software não serializado em qualquer número de Computadores como parte de um plano de implantação organizacional. Além disso, você pode instalar e usar o software não serializado em qualquer número de Computadores para fins de demonstração, avaliação e treinamento somente se todos os Arquivos de saída ou outros materiais produzidos por meio de tal uso forem utilizados unicamente para fins internos, não comerciais e sem fins de produção. Você não poderá usar o software não serializado após o término de qualquer tempo limite aplicável, a menos que insira um número de série válido, conforme descrito na Cláusula 2.2. O ACESSO A E O USO DE QUAISQUER ARQUIVOS DE SAÍDA CRIADOS ATRAVÉS DO SOFTWARE NÃO SERIALIZADO FICAM SOB SUA TOTAL RESPONSABILIDADE.

2.2 Uso geral. Você pode instalar e usar uma cópia do software somente no Número permitido de computadores compatíveis nos quais você inserir um número de série válido.

2.3 Distribuição em servidor. Você pode copiar uma imagem do software no(s) servidor(es) de arquivo de Computador de sua Rede interna com a finalidade de fazer download e instalar o software em Computadores dessa mesma Rede interna para uso, conforme permitido pelas Cláusulas 2.1 e 2.2.

2.4 Uso em servidor. Você pode instalar o software no(s) servidor(es) de arquivo de Computador de sua Rede interna somente para uso do software realizado por um indivíduo a partir de um Computador dessa mesma Rede interna, conforme permitido pela Cláusula 2.2. O número total de usuários (não o número de usuários simultâneos) que podem usar o software nesse(s) servidor(es) de arquivo de Computador não pode exceder o Número permitido.

A título de exemplo, o disposto acima não permite a instalação do ou o acesso (seja diretamente ou por meio de comandos, dados ou instruções) ao software: (a) em, ou a partir de, um Computador que não faça parte de sua Rede interna, (b) para habilitar grupos de trabalho ou serviços hospedados na Internet disponíveis ao público, (c) por qualquer usuário ou entidade não licenciada pela Adobe a usar, fazer o download, copiar ou se beneficiar de qualquer forma da funcionalidade do software, (d) como componente de um sistema, fluxo de trabalho ou serviço acessível a uma quantidade de usuários que exceda o Número permitido ou (e) para operações não realizadas por um usuário individual (por exemplo, processamento automático de servidor).

2.5 Uso doméstico ou portátil. Sujeito às importantes restrições estabelecidas na Cláusula 2.6, o usuário principal do Computador no qual o software está instalado sob a Cláusula 2.2 (“Usuário principal”) pode instalar uma segunda cópia do software em um Computador portátil ou um Computador doméstico para seu próprio uso, desde que o software instalado nesses computadores não seja utilizado ao mesmo tempo em que estiver sendo usado no Computador principal.

2.6 Restrições ao uso secundário por licenciados por volume. Caso o software tenha sido obtido sob um programa de licença por volume da Adobe (atualmente conhecido como Adobe Open Options) por qualquer licenciado, exceto um licenciado por volume educacional, a segunda cópia do software feita de acordo com os termos da Cláusula 2.5 deve ser usada unicamente para o benefício e os negócios do referido licenciado por volume. Para obter mais informações sobre o uso secundário por licenciados por volume, visite o nosso site http://www.adobe.com/go/open_options_br.

2.7 Cópia de backup. Você pode fazer um número razoável de cópias de backup do software, desde que essas cópias não sejam instaladas nem utilizadas para outro fim que não de arquivamento.

2.8 Arquivos de conteúdo. A menos que declarado o contrário nos arquivos “Leia-me” ou em outras licenças associadas aos Arquivos de conteúdo, que podem incluir direitos e restrições específicos em relação a tais materiais, você pode usar, exibir, modificar, reproduzir e distribuir qualquer um dos Arquivos de conteúdo. Entretanto, você não pode distribuir os Arquivos de conteúdo de forma isolada ou independente (por exemplo, em situações nas quais os Arquivos de conteúdo constituem o valor principal do produto que está sendo distribuído) e não pode reivindicar quaisquer direitos de marca registrada sobre os Arquivos de conteúdo ou suas derivações.

2.9 Código de amostra do aplicativo. Você pode modificar o formato do código-fonte das partes dos programas do software que estejam identificadas como código de amostra, código de amostra de aplicativo ou componentes de amostra (cada um, “Código de amostra de aplicativo”) na Documentação relacionada, exclusivamente para fins de programação, desenvolvimento e teste de sites e aplicativos desenvolvidos através dos programas de software da Adobe, desde que, no entanto, você esteja autorizado a copiar e distribuir o Código de amostra de aplicativo (modificado ou não) e somente se todas as condições a seguir forem observadas: (a) você somente distribuirá o Código de amostra de aplicativo do objeto compilado junto com seu aplicativo; (b) você não incluirá o Código de amostra de aplicativo em qualquer produto ou aplicativo projetado para o desenvolvimento de sites; e (c) você não usará o nome da Adobe, os logotipos ou outras marcas registradas da Adobe para comercializar seu aplicativo. Você concorda em indenizar, salvaguardar e defender a Adobe contra qualquer perda, dano, reclamação ou ação judicial, incluindo honorários advocatícios que surjam ou resultem do uso ou da distribuição do seu aplicativo.

2.10 Linguagens de programação. O software pode incluir partes do ExtendScript SDK e do Pixel Bender SDK. Sujeita às restrições presentes nesta Cláusula 2, a Adobe concede a você uma licença não exclusiva, intransferível e sem royalty de uso dos itens do ExtendScript SDK e do Pixel Bender SDK somente com a finalidade de desenvolvimento interno de programas de aplicativos projetados para funcionar com produtos da Adobe. Exceto quando expressamente determinado nesta Cláusula 2.10, nenhuma parte do ExtendScript SDK ou do Pixel Bender pode ser modificada ou distribuída. Você concorda em indenizar, salvaguardar e defender a Adobe contra qualquer perda, dano, reclamação ou ação judicial, incluindo honorários advocatícios que surjam ou resultem de tal distribuição.

2.11 Plataforma Dual Boot. O software é licenciado para ser usado em uma plataforma de sistema operacional específica. Você deve comprar uma licença separada para usar o software em cada plataforma de sistema operacional. A título de exemplo, caso deseje instalar o software nas plataformas dos sistemas operacionais Mac OS e Windows em um dispositivo que execute ambas as plataformas (ou seja, uma máquina dual boot), você deve obter duas licenças separadas do software. Isso se aplica mesmo se duas versões do software, cada uma desenvolvida para uma plataforma de sistema operacional diferente, forem entregues a você na mesma mídia.

2.12 Documentação. Você pode fazer cópias da Documentação para seu próprio uso interno relacionado ao uso do software em conformidade com este contrato, mas não mais cópias do que a quantidade razoavelmente necessária. Qualquer cópia permitida da Documentação feita por você deve conter os mesmos avisos de direitos autorais e propriedade que constam na própria Documentação.

3. Titularidade de propriedade intelectual.

O software e quaisquer cópias autorizadas feitas por você pertencem a e são propriedade intelectual da Adobe Systems Incorporated e de seus fornecedores. A estrutura, a organização e o código-fonte do software são considerados segredos comerciais de valor e informações confidenciais da Adobe Systems Incorporated e de seus fornecedores. O software é protegido por lei, o que inclui, mas não se limita a, leis de direitos autorais dos Estados Unidos e de outros países, e por disposições de tratados internacionais. Exceto quando expressamente determinado neste instrumento, este contrato não concede a você quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o software, e todos os direitos não concedidos expressamente são reservados pela Adobe e por seus fornecedores.

4. Restrições e requisitos.

4.1 Avisos. Qualquer cópia permitida do software feita por você deve conter os mesmos avisos de propriedade e direitos autorais que constam no próprio software.

4.2 Obrigações de uso. Você concorda que não usará o software de forma diferente da permitida por este contrato e que não usará o software em desacordo com sua estrutura ou sua Documentação.

4.3 Proibição de modificações. Exceto quando expressamente permitido nas Cláusulas 2.8, 2.9 e 16, você não pode modificar, converter, adaptar ou traduzir o software.

4.4 Proibição de engenharia reversa. Você não realizará engenharia reversa, descompilará ou tentará de outras formas descobrir o código-fonte do software. Caso você esteja localizado na União Europeia, consulte a Cláusula 16.1.

4.5 Proibição de desmembramento. O software pode incluir diversos aplicativos, utilitários e componentes, oferecer suporte a diversas plataformas e linguagens e pode ser fornecido a você em diversas mídias ou diversas cópias. No entanto, o software é desenvolvido e fornecido a você como um único produto, para ser usado como um único produto em Computadores, conforme previsto nas Cláusulas 2 e 16. Você não precisa instalar todos os componentes do software, porém não pode desmembrar os componentes do software para uso em vários Computadores. Você não pode desmembrar ou reembalar o software para distribuição, transferência ou revenda. Consulte a Cláusula 16 para obter informações sobre as exceções específicas da Cláusula 4.5.

4.6 Proibição de transferência. VOCÊ NÃO PODERÁ ALUGAR, FAZER LEASING, VENDER, SUBLICENCIAR, CEDER OU TRANSFERIR SEUS DIREITOS SOBRE O SOFTWARE NEM AUTORIZAR CÓPIAS DE QUALQUER PARTE DO SOFTWARE EM COMPUTADORES DE OUTROS USUÁRIOS, SEJAM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE PERMITIDO NESTE INSTRUMENTO. No entanto, você pode transferir permanentemente todos os seus direitos de uso do software para outra pessoa física ou jurídica, desde que: (a) você também transfira (i) este contrato; (ii) o(s) número(s) de série, o software afixado à mídia fornecida pela Adobe ou seu distribuidor autorizado e todos os demais elementos de hardware e software incluídos, empacotados ou pré-instalados com o software, incluindo todas as cópias, upgrades, atualizações e versões anteriores; e (iii) todas as cópias de software-fonte convertidas em outros formatos para tais pessoas físicas ou jurídicas; (b) não mantenha quaisquer upgrades, atualizações ou cópias, incluindo cópias de backup e cópias armazenadas em um computador; e (c) a parte receptora aceite os termos e condições deste contrato e quaisquer outros termos e condições mediante os quais você adquiriu uma licença válida do software. NÃO OBSTANTE O DISPOSTO ACIMA, VOCÊ NÃO PODE TRANSFERIR CÓPIAS EDUCACIONAIS, DE PRÉ-LANÇAMENTO OU NÃO COMERCIALIZÁVEIS DO SOFTWARE NEM DE SOFTWARE ADQUIRIDO ATRAVÉS DE UM PROGRAMA DE LICENÇA POR VOLUME DA ADOBE, EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE PERMITIDO PELA ADOBE NOS TERMOS DE UM PROGRAMA DE LICENÇA POR VOLUME. Para obter informações sobre como obter o direito de transferência de software licenciado por volume, visite o site http://www.adobe.com/go/openoption_policies_br. Antes da transferência, a Adobe pode exigir que você e a parte receptora confirmem por escrito o cumprimento deste contrato, forneçam seus dados à Adobe e se registrem como usuários finais do software. Reserve de quatro a seis semanas para a transferência. Visite o site http://www.adobe.com/go/support_br ou entre em contato com o Departamento de suporte ao cliente da Adobe para obter mais informações.

4.7 Proibição de serviços utilitários. Você não usará nem oferecerá o software como serviço utilitário.

4.8 Restrições do Adobe Runtime. Você não usará o Adobe Runtimes em qualquer dispositivo que não seja um computador ou em conjunto com qualquer versão embutida ou de dispositivo de qualquer sistema operacional. Para evitar dúvidas e somente como exemplo, você não poderá usar um Adobe Runtime em qualquer (a) dispositivo móvel, caixa de conversão (set top box - STB), computador portátil, telefone, “web pad”, mesa digitalizadora e Tablet PC (que não tenha o Windows XP Tablet PC Edition e seus sucessores), console de jogos, TV, DVD player, centro de mídia (que não seja o Windows XP Media Center Edition e seus sucessores), painel eletrônico ou outra sinalização digital, dispositivo para Internet ou outro dispositivo conectado à Internet, PDA, dispositivo médico, caixa eletrônico, dispositivo telemático, máquina de jogos, sistema de automação doméstica, quiosque, dispositivo de controle remoto ou qualquer outro dispositivo eletrônico para consumidores, (b) sistema de celular, a cabo, via satélite ou de televisão controlado por operadora, ou (c) outro dispositivo de sistema fechado. Para obter informações sobre licenciamento de Adobe Runtimes para uso em tais sistemas, visite http://www.adobe.com/go/licensing_br.

5. Atualizações.

Se o software for uma atualização ou um upgrade de uma versão anterior do software Adobe, você deverá ter uma licença válida dessa versão anterior para usar a atualização ou o upgrade. Após instalar tal atualização ou upgrade, você poderá continuar usando qualquer versão anterior conforme estipulado no contrato de licença de usuário final somente se (a) o upgrade ou a atualização e todas as versões anteriores estiverem instalados no mesmo Computador, (b) as versões anteriores ou suas cópias não forem transferidas para outra parte ou seus equipamentos, salvo se todas as cópias do upgrade ou da atualização forem também transferidas para essa parte ou seus equipamentos e (c) você reconhecer que qualquer obrigação que a Adobe possa ter de oferecer suporte à(s) versão(ões) anterior(es) pode ser encerrada após a disponibilidade do upgrade ou da atualização. Nenhum outro uso da(s) versão(ões) anterior(es) será permitido após a instalação de uma atualização ou de um upgrade. Os upgrades e as atualizações podem ser licenciados a você pela Adobe com termos adicionais ou diferentes.

6. Garantia limitada.

A Adobe garante à pessoa física ou jurídica que adquirir pela primeira vez a licença do software para uso de acordo com os termos deste contrato que o software executará substancialmente suas funções, de acordo com a Documentação, por um período de noventa (90) dias a partir do recebimento do software, quando for usado com a configuração recomendada de sistema operacional e hardware. As variações não substanciais de desempenho em relação à Documentação não estabelecem um direito de garantia. Essa garantia limitada não se aplica aos seguintes elementos, que são disponibilizados NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM e não são garantidos pela Adobe: correções (“patches”), software-fonte convertido em outros formatos; cópias de pré-lançamento (versão beta), de teste, para iniciante, de avaliação, de amostra e não comercializáveis (Não destinado para revenda - NFR) do software; sites, Serviços on-line da Adobe; Serviços on-line de terceiros; Serviços de documentos certificados (consulte a Cláusula 16); e qualquer outro software disponibilizado pela Adobe gratuitamente por download em um site da Adobe. Todas as reclamações de garantia deverão ser feitas, juntamente com a nota fiscal de compra, ao Departamento de suporte ao cliente da Adobe, no prazo de noventa (90) dias. Para obter mais informações sobre as reclamações de garantia, consulte o Suporte ao cliente da Adobe na página http://www.adobe.com/go/support_br. Se o software não executar as funções de acordo com a Documentação, a responsabilidade integral da Adobe e das respectivas afiliadas e a sua única solução serão limitadas, a critério da Adobe, à substituição do software ou ao reembolso da taxa de licenciamento paga por você pelo software. A GARANTIA LIMITADA ESTABELECIDA NESTA CLÁUSULA CONCEDE A VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. VOCÊ PODERÁ TER DIREITOS LEGAIS ADICIONAIS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO. A ADOBE RESPEITA SEUS DIREITOS DE GARANTIA PREVISTOS POR LEI. Consulte a Cláusula 16 para conhecer as disposições específicas de jurisdições ou entre em contato com o Departamento de suporte ao cliente da Adobe.

7. Isenção.

A GARANTIA LIMITADA DESCRITA NA CLÁUSULA 6 É A ÚNICA GARANTIA OFERECIDA PELA ADOBE, POR SUAS AFILIADAS E SEUS FORNECEDORES E ESTABELECE AS SOLUÇÕES ÚNICAS E EXCLUSIVAS EM CASO DE QUEBRA DE GARANTIA POR PARTE DA ADOBE E RESPECTIVAS AFILIADAS OU FORNECEDORES. A GARANTIA LIMITADA DESCRITA NA CLÁUSULA 6 E QUALQUER GARANTIA LEGAL OU SOLUÇÃO QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU LIMITADA POR LEI SÃO AS ÚNICAS GARANTIAS APLICÁVEIS AO SOFTWARE. FORA ESSAS GARANTIAS OFERECIDAS, GARANTIAS LEGAIS E SOLUÇÕES, A ADOBE, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES E AS AUTORIDADES CERTIFICADAS (DEFINIDAS ABAIXO) ESTÃO ISENTAS DE TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES, REPRESENTAÇÕES E TODOS OS TERMOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, SEJA POR ESTATUTO, LEI ORDINÁRIA, COSTUME, USO OU QUALQUER OUTRA DETERMINAÇÃO, QUE INCLUEM, MAS NÃO SE LIMITAM A, DESEMPENHO, SEGURANÇA, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, INTEGRAÇÃO, COMERCIABILIDADE, SATISFAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA E ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA. FORA ESSAS GARANTIAS OFERECIDAS, GARANTIAS LEGAIS E SOLUÇÕES, A ADOBE, SUAS AFILIADAS E SEUS FORNECEDORES FORNECEM O SOFTWARE E O ACESSO A QUALQUER SITE, SERVIÇOS ON-LINE DA ADOBE OU DE TERCEIROS E SERVIÇOS DE AUTORIDADES CERTIFICADAS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E COM TODAS AS FALHAS. ESTA ISENÇÃO DE GARANTIA PODE NÃO SER VÁLIDA EM ALGUMAS JURISDIÇÕES. VOCÊ PODE TER DIREITOS ADICIONAIS DE GARANTIA POR LEI QUE NÃO PODEM SER RENUNCIADOS OU NEGADOS. A ADOBE RESPEITA SEUS DIREITOS DE GARANTIA PREVISTOS POR LEI. As disposições que constam nas Cláusulas 7 e 8 prevalecerão ao término deste contrato, independentemente de sua causa, porém não implicarão ou criarão qualquer direito de continuação de uso do software após o término deste contrato.

8. Limitação de responsabilidade.

À EXCEÇÃO DAS SOLUÇÕES EXCLUSIVAS OFERECIDAS PELA ADOBE ACIMA E QUAISQUER SOLUÇÕES QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS POR LEI, A ADOBE, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES E AUTORIDADES CERTIFICADAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS, DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS, QUAISQUER PERDAS DE LUCROS OU LUCROS CESSANTES, DANOS RESULTANTES DA INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, DANOS PESSOAIS OU INCAPACIDADE DE CUMPRIR OS DEVERES LEGAIS OU RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA ADOBE TENHA SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS. EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA ADOBE, DE SUAS AFILIADAS, DE SEUS FORNECEDORES E AUTORIDADES CERTIFICADAS DE ACORDO COM OU EM RELAÇÃO A ESTE CONTRATO ESTARÁ LIMITADA AO VALOR PAGO PELO SOFTWARE, SE HOUVER. ESSA LIMITAÇÃO SE APLICARÁ MESMO NO CASO DE VIOLAÇÃO FUNDAMENTAL OU SUBSTANCIAL OU VIOLAÇÃO DOS TERMOS FUNDAMENTAIS OU SUBSTANCIAIS DESTE CONTRATO. Nenhuma disposição que consta neste contrato limita a responsabilidade da Adobe para com você em caso de morte ou danos pessoais resultantes de negligência ou fraude por parte da Adobe. A Adobe responde em nome de suas afiliadas, seus fornecedores e suas autoridades certificadas com fins de isenção, exclusão e limitação de obrigações, garantias e responsabilidades; porém, em nenhum outro aspecto e para nenhuma outra finalidade. Para obter mais informações, entre em contato com o Departamento de suporte ao cliente da Adobe.

AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DISPOSTAS ACIMA SE APLICAM À MEDIDA QUE FOREM PERMITIDAS PELA LEI APLICÁVEL DA SUA JURISDIÇÃO. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PODE NÃO SER VÁLIDA EM ALGUMAS JURISDIÇÕES. VOCÊ PODE TER DIREITOS QUE NÃO PODEM SER RENUNCIADOS DE ACORDO COM AS LEIS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR E OUTRAS. A ADOBE RESPEITA A GARANTIA E AS SOLUÇÕES PREVISTAS POR LEI. CONSULTE A CLÁUSULA 16 PARA LER AS DECLARAÇÕES DE JURISDIÇÕES ESPECÍFICAS.

9. Regras de exportação.

Você concorda que o software não será enviado, transferido ou exportado para qualquer país ou usado de qualquer maneira proibida pela Lei de administração de exportações dos EUA ou outras leis, restrições ou regulamentos de exportação (coletivamente as “Leis de exportação”). Além disso, se o software for identificado como um item de exportação controlado sob as Leis de exportação, você declara e garante que não é um cidadão de, e não está localizado em, qualquer país que esteja sofrendo embargos ou outros tipos de restrições (o que inclui, mas não se limita a, Irã, Síria, Sudão, Cuba e Coreia do Norte) e que você não está proibido pelas Leis de exportação de receber o software. Todos os direitos de uso do software são concedidos com a condição de que tais direitos sejam suspensos caso você não cumpra os termos deste contrato.

10. Legislação vigente.

Se você for um cliente que usa o software somente para fins pessoais e sem fins comerciais, este contrato será regido pelas leis da jurisdição na qual você adquiriu a licença de uso do software. Caso você não seja um cliente desse tipo, este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis substantivas em vigor: (a) no estado da Califórnia, caso uma licença do software tenha sido obtida nos Estados Unidos, no Canadá ou no México; ou (b) no Japão, caso uma licença do software tenha sido obtida no Japão, na China, na Coreia ou em outro país do sudeste asiático onde todos os idiomas oficiais são escritos em texto ideográfico (por exemplo, hanzi, kanji ou hanja) e/ou outro texto com base em uma estrutura semelhante a um texto ideográfico, como hangul ou kana; ou (c) na Inglaterra, caso uma licença do software tenha sido obtida em qualquer outra jurisdição não descrita acima. Os respectivos tribunais do Condado de Santa Clara na Califórnia, quando a legislação da Califórnia for aplicável, o tribunal distrital de Tóquio no Japão, quando a legislação japonesa for aplicável, e os tribunais competentes de Londres, Inglaterra, quando a legislação inglesa for aplicável, terão, cada um, jurisdição não exclusiva em relação às disputas relacionadas a este contrato. Este contrato não será regido pelo conflito de regras de lei de qualquer jurisdição ou da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda internacional de produtos, cuja aplicação é expressamente excluída.

11. Disposições gerais.

Se qualquer parte deste contrato for considerada nula ou inexequível, essa parte não afetará a validade das partes remanescentes, que permanecerão válidas e exequíveis de acordo com os respectivos termos. Este contrato somente poderá ser modificado através de documento escrito, assinado por um diretor autorizado da Adobe. Este é o contrato integral entre você e a Adobe em relação ao software, e prevalece em relação a quaisquer declarações, discussões, entendimentos, comunicações ou publicidade anteriores com relação ao software.

12. Aviso aos usuários finais do Governo dos EUA.

Para os usuários finais do governo dos EUA, a Adobe concorda em cumprir todas as leis de igualdade de oportunidade aplicáveis, incluindo, caso seja adequado, as disposições da Executive Order (Ordem executiva) 11246, e alterações posteriores, Seção 402 da Vietnam Era Veterans Readjustment Assistance Act (Lei de assistência e reajuste a veteranos do Vietnã) de 1974 (artigo 38 do USC 4212) e a Seção 503 da Rehabilitation Act (Lei de reabilitação) de 1973 e alterações posteriores, e os regulamentos no artigo 41 do CFR Partes 60-1 a 60-60, 60-250 e 60-741. A cláusula de ação afirmativa e os regulamentos apresentados na sentença anterior serão incorporados por referência a este contrato.

13. Conformidade com as licenças.

Se você é uma pessoa jurídica, concorda que, em intervalos não menores que 12 meses, a Adobe ou seu representante autorizado terá, mediante notificação com antecedência de 10 dias, o direito de inspecionar seus registros, sistemas e instalações para confirmar que o uso de quaisquer e todos os softwares da Adobe está em conformidade com suas licenças válidas da Adobe. Por exemplo, a Adobe terá o direito de consultar registros que forem relevantes para determinar se as instalações do software foram ou não serializadas, e você deverá fornecer tais registros prontamente mediante solicitação por parte da Adobe. Você pode encontrar informações sobre a contagem de serializações de software no site http://www.adobe.com/go/volume_resources_br. Se a verificação descobrir que seu uso não está em conformidade com uma licença válida, você deverá obter imediatamente licenças válidas para regularizar o uso.

14. Conectividade com a internet e privacidade.

14.1 Conexões automáticas com a Internet. O software pode fazer com que seu Computador, sem notificação prévia, conecte-se automaticamente à Internet e comunique-se com um site da Adobe com finalidades que incluem fornecer a você funcionalidade, recursos e informações adicionais. Salvo quando especificado o contrário nas Cláusulas de 14.2 a 14.6, as seguintes disposições aplicam-se a todas as conexões automáticas com a Internet realizadas pelo software:

14.1.1 Quando o software conecta-se automaticamente à Internet, um endereço de protocolo da Internet (“Endereço de IP”) que está associado à sua conexão atual com a Internet é enviado para um site da Adobe;

14.1.2 Quando o software conecta-se automaticamente à Internet, nenhum dado pessoal identificável é enviado exceto na medida em que os endereços de IP possam ser considerados pessoalmente identificáveis em algumas jurisdições;

14.1.3 Sempre que o software realizar uma conexão com a Internet e comunicar-se com um site da Adobe, seja automaticamente ou mediante uma solicitação explícita da parte do usuário, a Política de privacidade da Adobe (http://www.adobe.com/go/privacy_br) será aplicável. Além disso, a menos que você receba termos de uso separados, os Termos de uso em Adobe.com (http://www.adobe.com/go/terms_br) serão aplicáveis. Observe que a Política de privacidade da Adobe permite o rastreamento de visitas a sites e detalha o tópico sobre rastreamento e uso de cookies, web beacons e dispositivos similares.

14.2 Atualização. O software pode fazer com que seu Computador, sem notificação prévia, conecte-se automaticamente à Internet (intermitente ou regularmente) a fim de procurar Atualizações que estejam disponíveis para download e instalação no seu Computador e a fim de informar à Adobe os resultados das tentativas de instalação. Consulte a Documentação para obter informações sobre a alteração das configurações de atualização.

14.3 Ativação. O software pode fazer com que seu Computador, sem notificação prévia, intermitente ou regularmente, conecte-se automaticamente à Internet a fim de confirmar que o software está sendo operado em conformidade com este contrato (processo denominado “Ativação”). Em alguns casos, o software que não conseguir realizar a ativação poderá oferecer funcionalidade limitada ou simplesmente não funcionar. Visite o site http://www.adobe.com/go/activation_br para obter mais detalhes.

14.4 Uso dos serviços on-line da Adobe. O software pode fazer com que seu Computador, sem notificação prévia, intermitente ou regularmente, conecte-se automaticamente à Internet para proporcionar a você acesso ao conteúdo e aos serviços que a Adobe oferece aos usuários, conforme descrito com mais detalhes na Cláusula 16.5. Além disso, o software pode, sem notificação prévia, conectar-se à Internet a fim de realizar a atualização de materiais para download referente a esses serviços de modo a fornecer a disponibilidade imediata dos serviços, até mesmo quando você estiver off-line. Consulte a Documentação para obter informações sobre a alteração das configurações de atualização.

14.5 Certificados digitais. O software usa certificados digitais para ajudar você a identificar arquivos transferíveis (por exemplo, aplicativos e conteúdo) e os editores desses arquivos. Por exemplo, o Adobe AIR usa certificados digitais para ajudar você a identificar o editor dos aplicativos Adobe AIR, e a família de produtos Adobe Acrobat usa certificados digitais para realizar e validar assinaturas em documentos em PDF e validar documentos em PDF certificados. Seu Computador pode se conectar à Internet no momento da validação de um certificado digital.

14.6 Gerenciador de opções. O software pode incluir o Flash Player. O Flash Player poderá fazer com que certas configurações de usuário sejam armazenadas no Computador como um objeto local compartilhado. Essas opções não são associadas a você, mas permitem que você configure determinadas opções do Flash Player. Você pode encontrar mais informações sobre objetos locais compartilhados no site http://www.adobe.com/go/flashplayer_security_br e mais informações sobre o Gerenciador de Opções no site http://www.adobe.com/go/settingsmanager_br.

15. Comunicações de ponto a ponto.

O software pode usar a sua conexão com uma rede local, sem notificação prévia, para conectar-se automaticamente a outro software da Adobe e, ao fazê-lo, pode indicar na rede local que há disponibilidade para comunicação com outro software da Adobe. Essas conexões podem transmitir o endereço IP da sua conexão para a rede local, mas nenhum dado pessoal identificável é transmitido ou recebido por meio de tais conexões de rede (exceto na medida em que os endereços IP possam ser considerados pessoalmente identificáveis em algumas jurisdições). Consulte a Documentação para obter informações sobre a alteração das configurações padrão.

16. Exceções e disposições específicas.

Esta cláusula estabelece disposições específicas relacionadas a certos produtos e componentes do software, bem como exceções limitadas aos termos e condições acima. Em caso de conflito entre qualquer disposição prevista nesta Cláusula e qualquer outro termo ou condição deste contrato, esta cláusula deverá prevalecer.

16.1 Proibição de prejudicialidade, Disposições da União Europeia.

16.1.1 Este contrato não prejudicará os direitos legais de qualquer uma das partes, incluindo as que estiverem negociando na condição de consumidor. Por exemplo, para os consumidores na Nova Zelândia que obtiverem o software para uso pessoal, doméstico ou particular (sem fins comerciais), este contrato estará sujeito à Lei de garantia ao consumidor (Consumer Guarantees Act).

16.1.2 Caso você tenha adquirido o software na União Europeia (UE), resida normalmente na UE e seja um consumidor (isto é, usa o software para fins pessoais, não comerciais), a Cláusula 6 não se aplica à sua aquisição e ao seu uso do software. Nesse caso, a Adobe garante por um período de dois (2) anos após a aquisição que o software fornecerá as funcionalidades especificadas na Documentação (as “funcionalidades previstas”) quando utilizado na configuração de hardware recomendada. A variação não substancial das funcionalidades previstas não estabelecerá quaisquer direitos de garantia. ESSA GARANTIA NÃO SE APLICA AO SOFTWARE DE TESTE DE PRÉ-LANÇAMENTO, PARA INICIANTE OU DE AMOSTRA USADO POR VOCÊ, AO SOFTWARE-FONTE CONVERTIDO EM OUTROS FORMATOS OU NO CASO DE O SOFTWARE PARAR DE FUNCIONAR POR TER SIDO ALTERADO POR VOCÊ. Para fazer uma reclamação referente à garantia, você deve notificar o Departamento de suporte ao cliente da Adobe durante esse período de dois (2) anos e fornecer detalhes da nota fiscal da compra do software. A Adobe confirmará com você se houver um defeito no software ou informará que o erro ocorreu porque você não instalou o software corretamente (nesse caso, a Adobe fornecerá assistência a você). Caso haja um defeito no software, você poderá solicitar à Adobe um reembolso, um reparo ou uma nova cópia do software. As solicitações deverão ser acompanhadas da nota fiscal de compra. Se os detalhes de garantia procederem, a Adobe atenderá sua solicitação e fornecerá um software reparado ou uma troca do software, salvo se tal condição não for razoável para a Adobe. Nesse caso, um reembolso será fornecido a você. Para obter ajuda sobre garantia, entre em contato com o Departamento de suporte ao cliente da Adobe.

Observe que as disposições da Cláusula 8 (Limitação de responsabilidade) continuarão aplicáveis a quaisquer reclamações referentes a danos feitas por você em relação ao uso do software. Não obstante, a Adobe será responsável por perdas diretas que forem razoavelmente previsíveis no caso de violação deste contrato por parte da Adobe. Recomenda-se que você tome todas as medidas razoáveis para evitar e reduzir danos, especialmente através de cópias de backup do software e dos dados do seu Computador.

Este contrato e a Cláusula 16.1.2 em particular têm a finalidade de descrever seus direitos (incluindo seus direitos legais) para o caso de haver problemas com seu uso do software. Caso seus direitos legais se sobreponham a essa descrição, tais direitos deverão prevalecer.

16.1.3 Nenhuma disposição inclusa neste contrato (incluindo a Cláusula 4.4) limitará qualquer direito não renunciável que você possa ter de descompilar o software de acordo com a lei aplicável. Por exemplo, se você se encontra na União Europeia (UE), de acordo com certas condições especificadas na lei aplicável, você pode ter o direito de descompilar o software caso seja necessário fazê-lo para obter a interoperabilidade do software com programas de outro software, no caso de você ter inicialmente pedido, por escrito, que a Adobe fornecesse as informações necessárias para a obtenção de tal interoperabilidade e a Adobe não ter disponibilizado essas informações. Além disso, essa descompilação poderá ser realizada somente por você ou por alguém que tenha sido designado a usar o software em seu nome. A Adobe reserva-se o direito de impor condições razoáveis antes de fornecer esse tipo de informação. Quaisquer informações fornecidas pela Adobe ou obtidas por você, conforme previsto neste instrumento, poderão ser usadas por você somente com a finalidade descrita neste instrumento e não poderão ser divulgadas a terceiros ou usadas para a criação de qualquer software que seja substancialmente similar à expressão do software nem usadas para quaisquer outros fins que violem os direitos autorais da Adobe ou de seus licenciados.

16.2 Termos adicionais aplicáveis ao software de pré-lançamento. Se o software for uma versão de pré-comercialização ou uma versão Beta (“software de pré-lançamento”), esta cláusula será aplicável. O software de pré-lançamento é uma versão de pré-lançamento, que não representa o produto final da Adobe e pode conter falhas (“bugs”), erros e outros problemas que podem causar falhas gerais ou no sistema e perda de dados. A Adobe não pode lançar no mercado um software de pré-lançamento. Caso você tenha recebido o software de pré-lançamento de acordo com um contrato escrito separado, como o Contrato de Licença para software de pré-lançamento da Adobe Systems Incorporated, seu uso do software também será regido pelo referido contrato. Você deverá devolver ou destruir todas as cópias do software de pré-lançamento mediante solicitação da Adobe ou após o lançamento comercial do referido software. VOCÊ É INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL PELO USO DO SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO. CONSULTE AS CLÁUSULAS 7 E 8 SOBRE AS ISENÇÕES DE GARANTIA E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE QUE REGEM O SOFTWARE DE PRÉ-LANÇAMENTO.

16.3 Produto de software educacional. Se o software for um Produto de software educacional (software fabricado e distribuído para uso exclusivo de Usuários finais da área de educação), você poderá usar o software somente se estiver qualificado em sua jurisdição como um Usuário final da área de educação. Visite o site http://www.adobe.com/go/edu_purchasing_br para saber se você está qualificado. Para encontrar um Revendedor acadêmico autorizado da Adobe em sua região, visite o site http://www.adobe.com/go/store_br.

16.4 Software-fonte. Caso o Software inclua software-fonte:

16.4.1 Você pode usar o software-fonte com o software em Computadores, conforme descrito na Cláusula 2, e descarregar o software-fonte em qualquer(quaisquer) dispositivo(s) de saída conectado(s) a esse(s) Computador(es).

16.4.2 Se o Número permitido de computadores for igual ou inferior a cinco, você poderá fazer o download do software-fonte na memória (disco rígido ou memória RAM) de um dispositivo de saída conectado a pelo menos um dos Computadores com a finalidade de manter o software-fonte residente nesse dispositivo de saída, e de mais um dispositivo de saída para cada múltiplo de cinco representado pelo Número permitido de computadores.

16.4.3 Você pode fazer uma cópia da(s) fonte(s) usada(s) para um arquivo específico em uma impressora comercial ou outro serviço utilitário, e esse serviço utilitário poderá usar a(s) fonte(s) para processar seu arquivo, desde que esse serviço utilitário tenha uma licença válida para usar esse software-fonte específico.

16.4.4 Você pode converter o software-fonte a outro formato e instalá-lo para ser usado em outros ambientes, sob as seguintes condições: o computador no qual o software-fonte convertido for utilizado ou instalado será considerado um entre o Número permitido de computadores. O software-fonte convertido será utilizado de acordo com todos os termos e condições deste contrato. Esse software-fonte convertido poderá ser utilizado somente para uso pessoal ou uso comercial interno comum e não poderá ser distribuído ou transferido com qualquer finalidade, exceto se estiver de acordo com a Cláusula 4.6 deste contrato.

16.4.5 Você pode incorporar cópias do software-fonte a seus documentos eletrônicos para imprimir e visualizar o documento. Se o software-fonte que está sendo incorporado estiver identificado como “licenciado para incorporação editável” (“licensed for editable embedding”) no site da Adobe localizado no endereço http://www.adobe.com/go/embedding_eula_br, você também poderá incorporar cópias desse software-fonte para editar seus documentos eletrônicos. Nenhum outro direito de incorporação está implícito ou é permitido por esta licença.

16.4.6 Como uma exceção ao disposto acima, as fontes listadas no endereço http://www.adobe.com/go/restricted_fonts_br vêm incluídas no software somente para fins de operação da interface de usuário do software e não para inclusão em arquivos de saída. As fontes listadas nesse site não são licenciadas de acordo com as Cláusulas de 16.4.1 a 16.4.5 supracitadas. Você concorda em não copiar, mover, ativar ou usar nem permitir que qualquer ferramenta de gerenciamento de fontes copie, mova, ative ou use as fontes listadas nesse site em ou em conjunto com qualquer aplicativo de software, programa ou arquivo que não o software.

16.5 Serviços on-line.

16.5.1 Fornecidos pela Adobe. O software promove seu acesso ao conteúdo e a diversos serviços hospedados em sites mantidos pela Adobe e/ou suas afiliadas (“Serviços on-line da Adobe”). Exemplos de tais Serviços on-line da Adobe podem incluir, mas não se limitam a: Adobe BrowserLab, Adobe InContext Editing, Adobe CS Review, Resource Central, kuler, Acrobat.com, Search for Help, Adobe Device Central e telas de boas-vindas de produtos. Em alguns casos, um Serviço on-line da Adobe pode aparecer como um recurso ou extensão dentro do software, mesmo que esteja hospedado em um site. Em alguns casos, o acesso a um Serviço on-line da Adobe pode exigir uma assinatura separada ou uma taxa adicional e/ou seu consentimento a outros termos de uso. Os Serviços on-line da Adobe podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou para os residentes de todos os países, e a Adobe pode, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou interromper a disponibilidade de qualquer Serviço on-line da Adobe. A Adobe também se reserva o direito de iniciar a cobrança de uma taxa de acesso ou uso de um Serviço on-line da Adobe que tenha sido oferecido anteriormente sem custos. Como os Serviços on-line da Adobe dependem de conexões automáticas com a Internet, consulte também a Cláusula 14 para obter informações importantes em relação à conectividade com a Internet e a sua privacidade. Conforme determinado na Cláusula 14, quando o software acessa um Serviço on-line da Adobe, o uso de tal serviço é regido pela Política de privacidade da Adobe (http://www.adobe.com/go/privacy_br), pelos Termos de uso em Adobe.com (http://www.adobe.com/go/terms_br) e por quaisquer termos de uso adicionais que possam ser apresentados a você a qualquer momento.

16.5.2 Fornecidos por terceiros. O software pode promover seu acesso a sites mantidos por terceiros que ofereçam mercadorias, informações, software e serviços (“Serviços on-line de terceiros”). Exemplos de tais Serviços on-line de terceiros podem incluir, mas não se limitam ao serviço Kodak Easy Share Gallery. Seu acesso e uso de Serviços on-line de terceiros são regidos pelos termos, condições, isenções e avisos encontrados em tal site ou associados de outra forma a tais serviços. A Adobe pode, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou interromper a disponibilidade de qualquer um dos Serviços on-line de terceiros. A Adobe não controla, endossa ou se responsabiliza por Serviços on-line de terceiros. Quaisquer negócios entre você e terceiros referentes a Serviços on-line de terceiros, incluindo políticas de privacidade de terceiros e uso de suas informações pessoais, entrega e pagamento de mercadorias e serviços e quaisquer outros termos, condições, garantias ou representações associados a esses negócios ocorrem exclusivamente entre você e tal terceiro. Os Serviços on-line de terceiros podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou para os residentes de todos os países, e a Adobe pode, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou interromper a disponibilidade de qualquer Serviço on-line de terceiros.

16.5.3 EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE ACORDADO PELA ADOBE, PELAS RESPECTIVAS AFILIADAS OU POR TERCEIROS EM UM CONTRATO SEPARADO, O USO DE SERVIÇOS ON-LINE DA ADOBE E DE TERCEIROS FICA SOB SUA TOTAL RESPONSABILIDADE E ESTARÁ SUJEITO ÀS LIMITAÇÕES DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE PREVISTAS NAS CLÁUSULAS 7 E 8.

16.6 Dispositivo de processamento After Effects. Se o software incluir a versão completa do Adobe After Effects, você poderá instalar um número ilimitado de Dispositivos de prestação nos Computadores da sua Rede interna que inclua pelo menos um Computador que tenha a versão completa do software Adobe After Effects instalada. O termo “Dispositivo de processamento” significa uma parte instalável do software que permite que projetos do After Effects sejam processados, mas que não pode ser utilizada na criação ou na modificação de projetos e não inclui a interface de usuário completa do After Effects.

16.7 Certificados digitais.

16.7.1 Uso. Os certificados digitais são emitidos por autoridades certificadas terceiras, incluindo os fornecedores de Serviços de documentos certificados da Adobe (Adobe Certified Document Services - CDS) listados em http://www.adobe.com/go/partners_cds_br (“Autoridades certificadas”) ou podem ser autoassinados.

16.7.2 Termos e condições. A compra, o uso e a confiança mediante certificados digitais são de sua responsabilidade e da Autoridade Certificada. Antes de confiar em qualquer documento certificado, assinatura digital ou serviços de Autoridade certificada, você deve ler os termos e condições aplicáveis sob os quais a Autoridade certificada em questão fornece os serviços, incluindo, por exemplo, quaisquer acordos com o assinante, acordos de confiança mútua, políticas de certificados e declarações de práticas. Consulte os links no endereço http://www.adobe.com/go/partners_cds_br para obter informações sobre os fornecedores de CDS da Adobe.

16.7.3 Reconhecimento. Você concorda que (a) um certificado digital pode ter sido revogado antes do momento da verificação, fazendo com que a assinatura ou o certificado digital pareçam válidos quando na realidade não são, (b) a segurança ou a integridade de um certificado digital pode estar comprometida em função de um ato ou uma omissão do signatário do documento, da Autoridade certificada aplicável ou de qualquer outro terceiro e (c) um certificado pode ser autoassinado e não fornecido por uma Autoridade certificada. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR DECIDIR SE CONFIA OU NÃO EM UM CERTIFICADO. A MENOS QUE UMA GARANTIA POR ESCRITO SEPARADA SEJA FORNECIDA A VOCÊ POR UMA AUTORIDADE CERTIFICADA, VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELO USO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS.

16.7.4 Terceiros beneficiários. Você concorda que qualquer Autoridade certificada na qual você deposita confiança é um terceiro beneficiário deste contrato e terá o direito de fazer cumprir este contrato em seu próprio nome como se fosse a Adobe.

16.7.5 Indenização. Você concorda em isentar a Adobe e qualquer Autoridade certificada aplicável (exceto quando expressamente estabelecido em seus termos e condições) de quaisquer responsabilidades, perdas, ações, danos ou reclamações (incluindo despesas, custos e honorários advocatícios) decorrentes de ou referentes a qualquer uso de, ou confiança em, qualquer serviço dessa autoridade, o que inclui, mas não se limita a (a) confiança em um certificado vencido ou revogado; (b) confirmação imprópria de um certificado; (c) uso de um certificado em desconformidade com quaisquer termos e condições aplicáveis, este contrato ou a lei aplicável; (d) incapacidade de exercer um julgamento razoável da confiabilidade dos serviços ou certificados do emissor devido às circunstâncias; ou (e) não cumprimento de qualquer uma das obrigações requeridas nos termos e condições pertinentes aos serviços.

16.8 Recursos Acrobat Standard, Acrobat Pro e Acrobat Pro Extended.

16.8.1 Definições.

16.8.1.1 “Disponibilizar” significa entregar ou de alguma outra forma tornar um Documento Estendido disponível, direta ou indiretamente, por qualquer meio, a um ou mais receptores.

16.8.1.2 “Documento estendido” significa um arquivo em Formato de Documento Portátil (PDF) manipulado pelo software Acrobat Standard, Acrobat Pro ou Acrobat Pro Extended a fim de oferecer o recurso de salvar localmente os documentos com formulários PDF preenchidos.

16.8.2 Se o software inclui o Acrobat Standard, Acrobat Pro ou o Acrobat Pro Extended, também inclui tecnologia que permite executar documentos PDF com determinados recursos por meio do uso de uma credencial digital localizada dentro do software (“Chave”). Você concorda em não acessar, tentar acessar, controlar, desabilitar, remover, usar ou distribuir a Chave com qualquer finalidade.

16.8.3 Para cada Documento estendido específico, você poderá somente (a) Disponibilizar o referido Documento estendido a um número ilimitado de receptores específicos, mas não poderá extrair informações de mais de quinhentas (500) instâncias específicas do referido Documento estendido ou qualquer representação de material impresso do referido Documento estendido contendo campos do formulário preenchidos; ou (b) Disponibilizar o referido Documento estendido para no máximo quinhentos (500) receptores específicos, sem limite do número de vezes que você pode extrair informação de tal Documento estendido devolvido a você preenchido por tais Receptores. Não obstante qualquer disposição em contrário neste instrumento, a obtenção de licenças adicionais para usar o Acrobat Standard, Acrobat Pro ou o Acrobat Pro Extended não deverá ampliar os limites anteriores (isto é, os limites anteriores são os limites totais independentemente de quantas licenças adicionais para usar o Acrobat Standard, Acrobat Pro ou Acrobat Pro Extended você possa ter obtido).

16.9 Acrobat Pro Extended Capture Utility. Se o software incluir o Acrobat Pro Extended Capture Utility, além de instalar o software conforme permitido pela Cláusula 2 acima, você poderá instalar a referida ferramenta separadamente em um único Computador Unix.

16.10 FlashPaper Printer. Não obstante qualquer disposição em contrário neste instrumento, você não poderá (a) instalar o FlashPaper Printer em um servidor para acesso e uso por vários usuários nem (b) modificar ou substituir a interface de visualização do usuário do FlashPaper Printer que exibe os documentos do FlashPaper.

16.11 Projetores Flash Player e Runtime. Seus direitos de usar qualquer Flash player, projetor, reprodutor independente, plug-in ou controle de ActiveX fornecido como parte do software ou com o software, ou em um Arquivo de saída, deverão estar estritamente de acordo com as disposições estabelecidas no link http://www.adobe.com/go/flashplayer_usage_br. A menos que e exceto se de outra forma disposto no referido link, você não tem direitos de usar ou distribuir o software em questão.

16.12 Device Central. As imagens de dispositivo móvel exibidas no Device Central têm finalidade exclusiva de simulação. O dispositivo móvel real disponibilizado comercialmente pelo fabricante de dispositivo móvel aplicável pode ou não conter a tecnologia Adobe usada no Device Central para criar a simulação. As imagens do dispositivo móvel podem ser usadas somente para fins de desenvolvimento e não comerciais em conjunto com o conteúdo desenvolvido através do software e não podem ser usadas para fins ilegais ou outros fins.

16.13 Contribute Publishing Services. Sujeito aos termos do contrato de licença do usuário final do software Contribute Publishing Services que acompanha o referido software, você não deverá se conectar a esse software a menos que tenha adquirido uma licença para cada usuário que possa se conectar a ele, desde que, no entanto, versões de teste do software Adobe Contribute possam instalar e conectar-se ao software Contribute Publishing Services de acordo com o contrato de licença do usuário final desse software.

16.14 Adobe Presenter. Caso o software inclua o Adobe Presenter e caso você instale ou use o Adobe Acrobat Connect Add-in em conexão com o uso do software, você concorda em instalar e usar esse suplemento somente em um computador desktop e em nenhum produto que não um PC, o que inclui, mas não se limita a, dispositivo de web, caixa de conversão (STB), computador de mão, telefone ou dispositivo de interface com a web (web pad device). Além disso, a parte do software que está integrada a uma apresentação, informação ou conteúdo criado e gerado através do uso do software (o “Adobe Presenter Run-Time”) somente poderá ser usada em conjunto com a apresentação, a informação ou o conteúdo ao qual esteja integrada. Você não poderá usar e deverá garantir que todos os licenciados da referida apresentação, informação ou conteúdo não usem o Adobe Presenter Run-Time de outra forma que não em incorporação com a referida apresentação, informação ou conteúdo. Além disso, você não poderá modificar, fazer engenharia reversa ou desmontar o Adobe Presenter Run-Time e deverá garantir que todos os licenciados da referida apresentação, informação ou conteúdo também cumpram esse requisito.

16.15 DISTRIBUIÇÃO EM AVC. O aviso a seguir aplica-se ao software que contenha funcionalidade de importação e exportação em AVC: ESTE PRODUTO ESTÁ LICENCIADO SOB A LICENÇA DO PORTFÓLIO DA PATENTE DE AVC PARA USO PESSOAL E NÃO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (a) CODIFICAR VÍDEO EM CONFORMIDADE COM A NORMA AVC (“VÍDEO AVC”) E/OU (b) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E NÃO COMERCIAL E/OU QUE TENHA OBTIDO O PRODUTO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO LICENCIADO PARA FORNECER VÍDEO AVC. NENHUMA LICENÇA É CONCEDIDA OU ESTARÁ IMPLÍCITA PARA QUALQUER OUTRO USO. MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS COM A MPEG LA, L.L.C. ACESSE O SITE http://www.mpegla.com.

16.16 DISTRIBUIÇÃO EM MPEG-2. O aviso a seguir aplica-se ao software que contenha funcionalidade de importação e exportação em MPEG-2: O USO DESTE PRODUTO QUE NÃO SEJA USO PESSOAL DO CONSUMIDOR EM CONFORMIDADE COM A NORMA MPEG-2 EM RELAÇÃO À CODIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES EM VÍDEO PARA MÍDIA INTEGRADA É EXPRESSAMENTE PROIBIDO SEM UMA LICENÇA SOB AS PATENTES APLICÁVEIS NO PORTFÓLIO DE PATENTES DE MPEG-2, ESTANDO ESSA LICENÇA DISPONÍVEL COM A MPEG LA, L.L.C, LOCALIZADA EM 250 STEELE STREET, SUITE 300 DENVER, COLORADO 80206.

16.17 Flash Builder com a Biblioteca de gerenciamento de dados do LiveCycle Data Services (LCDS). O Adobe Flash Builder pode incluir a biblioteca fds.swc. Você pode usar a fds.swc somente para fornecer recursos de gerenciamento de dados para o cliente e na forma de um arquivo de saída no software desenvolvido por você, sujeito ao seguinte: você não pode (a) usar a fds.swc para habilitar associações ou recursos off-line no software ou (b) incorporar a fds.swc a qualquer software que seja similar ao Adobe LiveCycle Data Services ou ao BlazeDS. Caso deseje realizar uma das ações anteriores, você precisará solicitar uma licença separada da Adobe.

Se você tiver qualquer dúvida com relação a este contrato ou se desejar solicitar qualquer informação da Adobe, use os dados de contato e endereço incluídos neste produto para entrar em contato com o escritório da Adobe que atende a sua jurisdição.

Adobe, Acrobat, Acrobat Connect, Adobe AIR, After Effects, Authorware, Contribute, Creative Suite, Flash, FlashPaper, kuler, LiveCycle, Pixel Bender e Shockwave são marcas comerciais ou registradas da Adobe Systems Incorporated nos Estados Unidos e/ou em outros países. Todas as outras marcas pertencem a seus respectivos proprietários.

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